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materia nº 17/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-02-23
EmentaSeja oficiado o Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa a lista completa dos agentes comunitários de saúde no município, bem como a sua distribuição (locais onde são responsáveis).
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2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 17/2018 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, encaminhe a esta 
Casa Legislativa a lista completa dos agentes comunitários de saúde no município, bem como 
a sua distribuição (locais onde são responsáveis). 
Justificativa: Os agentes comunitários de saúde possuem diversas responsabilidades 
benéficas a comunidade, para a promoção de saúde e prevenção de doenças. É de 
conhecimento deste legislador que mudanças se fizeram necessárias para se cumprir as 
determinações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Sendo inerente a 
função dos vereadores terem conhecimento de que forma se aplica o programa vinculado ao 
Ministério da Saúde aqui no nosso município, se faz necessário esse pedido de informações a 
Secretaria de Saúde local. 
 Luiz Alves/SC, 26 de fevereiro de 2018. 
Djonei Césaro Scola 
Vereador 

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