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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 17/2018
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, encaminhe a esta
Casa Legislativa a lista completa dos agentes comunitários de saúde no município, bem como
a sua distribuição (locais onde são responsáveis).
Justificativa: Os agentes comunitários de saúde possuem diversas responsabilidades
benéficas a comunidade, para a promoção de saúde e prevenção de doenças. É de
conhecimento deste legislador que mudanças se fizeram necessárias para se cumprir as
determinações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Sendo inerente a
função dos vereadores terem conhecimento de que forma se aplica o programa vinculado ao
Ministério da Saúde aqui no nosso município, se faz necessário esse pedido de informações a
Secretaria de Saúde local.
Luiz Alves/SC, 26 de fevereiro de 2018.
Djonei Césaro Scola
Vereador
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