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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LUIZ ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161
e seguintes do Regimento Interno desta Casa apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI
RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2021:
LEI N°__________/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública
municipal – Rua Osmar Bachmann, na
localidade Ribeirão Máximo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Osmar Bachmann” a via pública situada na localidade
Ribeirão Máximo, com início na Estrada Geral Ribeirão Máximo, latitude 26°46’4.25”S e
longitude 48°55’50.78”O e término na latitude 26°45’58.97”S e longitude 48°55’51.83”S,
com extensão de 247 (duzentos e quarenta e sete) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, em ____/____/2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 55/2021 que submetemos a
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 08 de novembro de 2021.
GILMAR SCHMITZ
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FERNANDO KIELING
Membro
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