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materia nº 190/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaDeterminar o setor competente para que institua no município de Luiz Alves o Selo Social.
native_id2324

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao executivo para providências
2021-11-08 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em plenário
2021-11-08 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia
2021-11-05 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LUIZ ALVES/SC
Indicação 190/2021
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, indica ao Sr. Prefeito 
Municipal, urgentes providências no sentido de:
Determinar o setor competente para que institua no município de Luiz Alves o Selo
Social.
Justificativa: Por abranger e unir os três setores do município, trará consciência 
coletiva sobre responsabilidades de todos nós com nosso município.
O Programa Selo Social é uma estratégia para estimular o cumprimento dos Objetivos 
de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU, рог meio do 
reconhecimento de entes públicos, empresas e organizações publicas e privadas da sociedade
civil organizada e pessoas físicas, as quais realizam investimentos sociais internos e externos 
em prol da sociedade.
Objetiva reconhecer e valorizar publicamente às iniciativas de organizações em geral 
que promovam o desenvolvimento socioeconômico de seus funcionários, colaboradores ou da 
comunidade na qual esta inserida.
A certificação das organizações no Programa Municipal Selo Social, consiste em um 
documento, que as reconhece como socialmente responsáveis, e para tanto, baseia-se na 
avaliação dos investimentos promovidos pelas empresas de acordo com os dezessete 
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A certificação pelo Selo Social representa um importante diferencial para as 
organizações publicas ou privadas, na criação de vínculo entre marca, produto ou serviço com 
desenvolvimento sustentável. O reconhecimento como organização socialmente responsável, 
é fator de peso cada vez mais reconhecido pelos consumidores e apoiadores. Para receber esse 
reconhecimento, basta se cadastrar e realizar ações, projetos ou programas que atendam as 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e estar em dia com as obrigações 
fiscais.
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) são:
1 Erradicação da pobreza;
2 Fome zero e agricultura sustentável;
3 Saúde e bem estar;
4 Educação de qualidade;
5 Igualdade de gênero;
6 Água potável e saneamento;
7 Energia acessível e limpa;
8 Trabalho decente e crescimento econômico;
9 Indústria,inovação e infraestrutura;
10 Redução das desigualdades;
11 Cidades e comunidades sustentáveis;
12 Consumo e produção responsaveis;
13 Ação contra a mudança global do clima;
14 Vida ná água;
15 Vida terrestre;
16 Paz Justiça e instituições eficazes;
17 Parcerias e meios de implementação.
Luiz Alves/SC, em 05 de novembro de 2021.
FERNANDO ANTÔNIO KIELING
Vereador

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