br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 79/2021

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco.
native_id2345

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-11-25 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável do comissão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-02T16:30:33.558481-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LUIZ ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2021:
LEI N°__________/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública
municipal – Rua Rogério Ribeiro da Silva, no 
bairro Dom Bosco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Rogério Ribeiro da Silva” a via pública situada no bairro 
Dom Bosco, com início na Rua Zita Marangoni, latitude 26°43’14.91”S e longitude 
48°54’59.66”O e término na latitude 26°43’15.42”S e longitude 48°54’58.60”S, com 
extensão de 34 (trinta e quatro) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, em ____/____/2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 65/2021 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 23 de novembro de 2021.
GILMAR JOSÉ SCHMITZ
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FERNANDO ANTÔNIO KIELING
Membro

open original →