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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Canali, na localidade Braço Joaquim.
native_id2388

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-07 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária n° 1923/2022.
2022-02-22 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção.
2022-02-21 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-02-21 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2022-02-14 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2022-02-14 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado.
2022-02-10 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável à normal tramitação.
2022-02-07 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando parecer da comissão.
2022-02-07 Proposição apresentada em Plenário U Projeto apresentado no expediente do dia.
2022-01-24 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2022-01-24 Projeto protocolado U Protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-15T15:56:03.551847-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 02/2022
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua João Canali, na localidade 
Braço Joaquim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua João Canali” a via pública situada na localidade Braço 
Joaquim, com início na Estrada Geral Braço Joaquim, latitude 26°44’27.59”S e longitude 
48°56’24.35”O e término na latitude 26°44’29.53”S e longitude 48°56’17.64”S, com 
extensão de 320 (trezentos e vinte) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 24 de janeiro de 2022.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
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2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 02/2022, que 
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Canali, na localidade 
Braço Joaquim.”
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública, 
devidamente identificada no artigo 1º desta propositura.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 24 de janeiro de 2022.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
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REQUERIMENTO
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
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CROQUI 
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RELATÓRIO

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