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materia nº 6/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Rafaele Schel, no bairro Ribeirão do Padre.
native_id2404

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-08 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária n° 1924/2022
2022-03-07 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção.
2022-03-07 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-03-07 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2022-03-01 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final
2022-02-28 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado.
2022-02-28 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2022-02-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-02-28 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-02-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-02-15 Projeto protocolado U Protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-02T14:11:35.636657-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 06/2022
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua João Rafaele Schel, no bairro 
Ribeirão do Padre.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua João Rafaele Schel” a via pública situada no bairro Ribeirão 
do Padre, com início na Rua Gabriel Antônio Müller, latitude 26°42’54.65”S e longitude 
48°52’37.64”O e término na latitude 26°42’54.12”S e longitude 48°52’32.91”S, com 
extensão de 150 (cento e cinquenta) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 15 de fevereiro de 2022.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Vereadora
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Página
2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 06/2022, que 
“Dispõe soDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Rafaele Schel, 
no bairro Ribeirão do Padre.”
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública, 
devidamente identificada no artigo 1º desta propositura.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 15 de fevereiro de 2022.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Vereadora
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REQUERIMENTO
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
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RELATÓRIO DE VISITA
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
 
 
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CROQUI 
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RELATÓRIO

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