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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua João Canali, na localidade de Braço Joaquim, relativa ao Projeto de Lei 02/2022
native_id2405

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-07 Norma promulgada U Norma promulgada.
2022-02-22 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção.
2022-02-21 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-02-21 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2022-02-21 Proposição apresentada em Plenário U Apresentado em Plenário.
2022-02-15 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T16:32:55.380460-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
artigo 161 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA 
LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2022:
LEI N° /2022 
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua João Canali, na localidade 
Braço Joaquim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua João Canali” a via pública situada na localidade Braço 
Joaquim, com início na Estrada Geral Braço Joaquim, latitude 26°44’27.59”S e longitude 
48°56’24.35”O e término na latitude 26°44’29.53”S e longitude 48°56’17.64”S, com 
extensão de 320 (trezentos e vinte) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, em ___/___/2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 02/2022 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 15 de fevereiro de 2022.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FELIPE BRÁS LUCIANI
Membro

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