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RESOLUÇÃO MD 03/2022
Autoriza o vereador Lucas Schmitt Erbs a participar de curso no município de Florianópolis/SC
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a inscrição do vereador Lucas Schmitt Erbs no curso “Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Santa Catarina e Câmara Municipal de Vereadores: prerrogativas legais, papeis e atuação”, que ocorrerá, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2022, no município de Florianópolis/SC.
Art. 2º. Fica autorizado o pagamento das despesas de inscrição e diárias ao vereador Lucas Schmitt Erbs, nos termos da Lei Municipal n.º 961/2001.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves/SC, 16 de fevereiro de 2022.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Presidente
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Vice-Presidente
PERCI BOMPANI
Primeiro Secretário
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Segundo Secretário
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