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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-18
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Santa Luzia, na localidade Laranjeiras.
native_id2416

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-08 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária n° 1925/2022
2022-03-07 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção.
2022-03-07 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-03-07 Redação Final aprovada U Redação Final Aprovada.
2022-02-28 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2022-02-28 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado.
2022-02-21 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2022-02-21 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-02-21 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-02-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-02-18 Projeto protocolado U Protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-02T14:12:00.191759-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 08/2022
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Santa Luzia, na localidade 
Laranjeiras.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Santa Luzia” a via pública situada na localidade 
Laranjeiras, com início na rua Laranjeiras, latitude 26°45’36.81”S e longitude 48°50’37.41”O 
e término na latitude 26°45’43.1”S e longitude 48°51’7.02”S, com extensão de 1.000 (mil) 
metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 15 de fevereiro de 2022.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 08/2022, que 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Santa Luzia, na localidade 
Laranjeiras.
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública, 
devidamente identificada no artigo 1º desta propositura.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 15 de fevereiro de 2022.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
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REQUERIMENTO
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RELATÓRIO DE VISITA
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FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
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CROQUI 
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RELATÓRIO

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