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materia nº 7/2022

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Santa Luzia, na localidade Laranjeiras, relativa ao PL 08/2022.
native_id2433

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-08 Norma promulgada U Norma promulgada. Projeto de Lei Ordinária n° 1.925/2022.
2022-03-08 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
2022-03-07 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando o envio ao Poder Executivo
2022-03-07 Redação Final aprovada U Aprovada
2022-03-07 Proposição apresentada em Plenário U Apresentada em plenário.
2022-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-14T19:54:03.480081-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
artigo 161 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA 
LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2022:
LEI N° /2022 
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Santa Luzia, na localidade 
Laranjeiras.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Santa Luzia” a via pública situada na localidade 
Laranjeiras, com início na rua Laranjeiras, latitude 26°45’36.81”S e longitude 48°50’37.41”O 
e término na latitude 26°45’43.09”S e longitude 48°51’7.02”S, com extensão de 1.000 (mil) 
metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, em ___/___/2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 08/2022 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 01 de março de 2022.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FELIPE BRÁS LUCIANI
Membro

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