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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Requerimento 20/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o chefe do poder executivo, para que encaminhe a este subscritor, relação das ligações de energia elétrica nos anos de 2019/2020/2021/2022, com a íntegra das solicitações e autorizações de emitidas.
Justificativa: diante de várias solicitações de moradores da dificuldade em conseguir ligação de energia, e não tendo nenhuma informação concreta faz-se o presente requerimento, considerando ser função principal do vereador a fiscalização dos atos do poder executivo, e não dispondo de nenhuma ferramenta apta para fazê-la, apresenta-se o presente requerimento.Assim sendo, requer a documentação referente aos anos de 2019/2020/2021/2022, para analisar os fundamentos utilizados pelo executivo para conceder as autorizações de ligação, haja vista que, no período eleitoral de 2020 as notícias dão conta de um aumento considerável de ligações de energia em locais até então tinha dificuldade de obter as autorizações, bem como, na atualidade há moradores que receberam negativa da autorização, em localidade onde em 2020 foram concedidas a determinados moradores.Dessa forma, o presente requerimento serve-se para conseguir dimensionar os meios utilizados pela administração, bem como, o aperfeiçoamento do serviço.
Luiz Alves/SC, 01 de abril de 2022.
JOÃO SIDNEI DA SILVA
Vereador
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