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materia nº 47/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaAcionar o fiscal do contrato oriundo do processo licitatório edital de tomada de preços nº 01/2018, sobre a reforma do posto de suade Américo Luciani.
native_id2483

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao Executivo para providências.
2022-04-11 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-04-11 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-04-08 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2022-04-08 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Indicação 47/2022
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, indica ao Sr. Prefeito 
Municipal, urgentes providências no sentido de:
Acionar o fiscal do contrato oriundo do processo licitatório edital de tomada de preços nº 
01/2018, sobre a reforma do posto de suade Américo Luciani. 
Justificativa: Diante das informações recebidas, de problemas estruturais gravíssimos, e 
considerando que a referida obra ainda está no prazo de garantia, é necessário acionar a 
empresa contratada para realizar os devidos reparos, sem custo algum para o município. 
Alerto ainda, que a inobservância dos fatos trazidos nesta indicação, pode em tese acarretar 
em improbidade administrativa dos gestores, de modo que, se no decorrer desta semana a 
empresa contratada não for notificada, os fatos serão levados a conhecimento do Ministério 
Público. 
Considerando que o fiscal do contrato, é o próprio secretário de obras, convido-o para 
vistoriarmos o local no próximo dia 12, objeto da presente indicação.
Luiz Alves/SC, em 08 de abril de 2022
João Sidnei da Silva
Vereador

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