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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 31/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor informação
referente às atividades da defesa civil do município. As informações consistem na relação do
mapeamento das áreas de proteção permanente do município, bem como áreas e ordens de
embargos fiscalizadas pela defesa civil. Relação de pareceres emitidos para liberação ou
embargos realizados pela defesa civil, pareceres de obras e ações licenciadas pelo órgão;
pareceres do órgão para ligação de energia em áreas rurais. Plano e ações realizadas pela
defesa civil, para mitigar os danos causados pelos eventos climáticos que ocasionalmente
sofre o município. Considerando o volume de informações opta-se pelo recebimento das
informações via arquivo eletrônico.
Justificativa: considerando que nos últimos dias, houve uma quantidade de chuva imensa em
pouco tempo, tanto no município, quanto na região do Vale do Itajaí, como um todo, faz-se
necessário o presente requerimento, para o conhecimento e acompanhamento das atividades
despenhadas pela defesa civil do munícipio.
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Luiz Alves/SC, 06 de maio de 2022
João Sidnei da Silva
Vereador
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