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materia nº 32/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que relatório contendo as seguintes informações individualizadas relacionadas sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN): número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte (PJ ou PF); valor do imposto lançado; valor efetivamente pago; e ainda os contribuintes inadimplentes e a solução encontrada (judicial ou extrajudicial), todas essas informações referentes aos anos de 2017,2018,2019,2020,2021,2022. Considerando o volume de informações requer-se o envio de forma eletrônica.
native_id2521

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-17 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao Executivo para providências.
2022-05-16 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-05-16 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-05-13 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T14:29:19.291549-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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