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materia nº 50/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe se está sendo feito um levantamento para proceder ao reajuste salarial do quadro dos efetivos da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e qual será a porcentagem do reajuste, informando ainda se há data de previsão para a efetivação do reajuste.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-21 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao Executivo para providências.
2022-06-20 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-06-20 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-06-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-06-20 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-22T15:17:55.110547-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 50/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora.
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se está sendo feito um levantamento 
para proceder ao reajuste salarial do quadro dos efetivos da Prefeitura Municipal de Luiz 
Alves e qual será a porcentagem do reajuste, informando ainda se há data de previsão para a 
efetivação do reajuste.
Justificativa: Muitos são os funcionários municipais que pedem o reajuste salarial. Uns 
recebem reajuste antes, outros depois. Visto que foram elevados os salários de alguns cargos, 
e não dos efetivos, destaco que os efetivos também são servidores importantes, uma vez que 
não de hoje, mas há muitos anos dedicam sua vida à causa pública. Doam o melhor de si, o 
seu tempo e a sua dedicação ao município e por isso merecem o reconhecimento de suas 
funções.
A nossa Constituição Federal, considerada a "Constituição Cidadã" determina e 
disciplina a contratação de efetivos nos cargos públicos. Eles não são eleitos e sim passam por 
um processo rigoroso de provas, títulos e estágio probatório. Assumem responsabilidades 
duradouras e se dedicação a uma carreira, contribuindo sobremaneira para o bom andamento 
dos trabalhos de serviço público.
Para tanto, peço tais informações, pois defendo a contratação de efetivos e reitero que 
devem ter o reconhecimento e respeitados os reajustes.
Luiz Alves/SC, 20 de junho de 2022.
Lucas Schmitt Erbs
Vereador
 (47) 3377 1336
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
Lucas Schmitt Erbs
Vereador

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