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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 34/2022
Dispõe sobre a denominação de via pública
municipal – Rua Alvino Balsanelli, na
localidade de Ribeirão Máximo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Alvino Balsanelli” a via pública situada na localidade de
Ribeirão Máximo, com início na Estrada Geral Ribeirão Máximo, latitude 26°46’52.75”S e
longitude 48°56’21.74”O e término na latitude 26°46’46.33”S e longitude 48°56’59.22”S,
com extensão de 1.332 (mil trezentos e trinta e dois) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 28 de julho de 2022.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 34/2022, que
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade
de Ribeirão Máximo.
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública,
devidamente identificada no artigo 1º desta propositura.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo,
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 28 de julho de 2022.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
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CROQUI
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RELATÓRIO