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materia nº 34/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-07-28
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo.
native_id2640

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 Norma promulgada U Norma promulgada. Projeto de Lei Ordinária n° 1.951/2022.
2022-08-16 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção.
2022-08-15 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-08-15 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2022-08-08 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2022-08-08 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado.
2022-08-02 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2022-08-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-08-01 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-07-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-07-28 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-09T16:55:58.695747-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 34/2022
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Alvino Balsanelli, na 
localidade de Ribeirão Máximo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Alvino Balsanelli” a via pública situada na localidade de 
Ribeirão Máximo, com início na Estrada Geral Ribeirão Máximo, latitude 26°46’52.75”S e 
longitude 48°56’21.74”O e término na latitude 26°46’46.33”S e longitude 48°56’59.22”S, 
com extensão de 1.332 (mil trezentos e trinta e dois) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 28 de julho de 2022.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
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Página
2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 34/2022, que 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade 
de Ribeirão Máximo.
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública, 
devidamente identificada no artigo 1º desta propositura.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 28 de julho de 2022.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
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REQUERIMENTO
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
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RELATÓRIO DE VISITA
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
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CROQUI 
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RELATÓRIO

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