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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º /2022
Dispõe sobre o reconhecimento da
“Stammtisch” como evento cultural, social e
de lazer e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como evento cultural, social e de lazer o encontro de amigos denominado
“Stammtisch” promovido pelo Jeep Clube de Luiz Alves ou demais associações sem fins lucrativos,
realizado no Município de Luiz Alves/SC.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear despesas com o evento “Stammtisch”
realizado no Município de Luiz Alves/SC.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias.
Art. 4º O Município de Luiz Alves não possui qualquer responsabilidade pela organização do evento
e suas consequências, limitando-se exclusivamente a apoiar a sua realização.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 31 de agosto de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___/2022,
que “Dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural, social e de lazer e dá
outras providências”.
Este Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer a festividade denominada
“Stammtisch” realizada no Município de Luiz Alves/SC, como evento cultural, social e de lazer. A
“Stammtisch” é uma prática social ligada às tradições alemãs que fazem parte do contexto histórico
de muitas cidades na nossa região. O evento é um encontro de amigos e grupos unidos por motivos
comuns, como família, atividades e profissões que sempre é marcado pela união, festa, alegria e
confraria entre os participantes.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 31 de agosto de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 195/2022 - GP
Luiz Alves/SC, 31 de agosto de 2022.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º_ __ /2022.
Excelentíssimo Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º___/2022, que “Dispõe sobre o reconhecimento da
“Stammtisch” como evento cultural, social e de lazer e dá outras providências”, a fim de que este
seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa.
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Luiz Alves/SC
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