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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 29/2018
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:-
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o canal de ouvidoria do Poder
Executivo já foi implantado. Caso ainda não, qual o prazo para sua implantação.
Justificativa: A Ouvidoria é o principal canal de relacionamento direto que órgãos públicos e
privados utilizam para com a população. O objetivo da Ouvidoria é esclarecer dúvidas,
registrar solicitações e reclamações, devendo ser um setor que haja com independência e vise
os direitos dos cidadãos usuários dos serviços públicos.
Luiz Alves/SC, 12 de março de 2018.
DJONEI CÉSARO SCOLA
Vereador
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