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materia nº 29/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe se o canal de ouvidoria do Poder Executivo já foi implantado. Caso ainda não, qual o prazo para sua implantação.
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2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 29/2018 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:- 
 Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o canal de ouvidoria do Poder 
Executivo já foi implantado. Caso ainda não, qual o prazo para sua implantação. 
Justificativa: A Ouvidoria é o principal canal de relacionamento direto que órgãos públicos e 
privados utilizam para com a população. O objetivo da Ouvidoria é esclarecer dúvidas, 
registrar solicitações e reclamações, devendo ser um setor que haja com independência e vise 
os direitos dos cidadãos usuários dos serviços públicos. 
 Luiz Alves/SC, 12 de março de 2018. 
DJONEI CÉSARO SCOLA 
Vereador 

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