ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º /2022
Reconhece como patrimônio turístico,
histórico, religioso, ambiental e cultural a
Gruta Nossa Senhora da Imaculada
Conceição e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta
Nossa Senhora da Imaculada Conceição, situada na localidade Braço da Onça no Município de Luiz
Alves.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar intervenções de recuperação,
manutenções, reformas, obras e requalificação na Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição, com
o intuito de manter o local como atrativo turístico.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas insituídas a partir do ano de 2023.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___/2022,
que “Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa
Senhora da Imaculada Conceição e dá outras providências”.
Este Projeto de Lei tem como objetivo enaltecer a Gruta Nossa Senhora da
Imaculada Conceição como atrativo turístico da cidade de Luiz Alves, reconhecendo-a como
turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural.
A Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição, fundada em 1949 pelo Padre
Afonso Vidal Reitz e pela Comunidade Braço da Onça, foi construída em meio a beleza natural do
lugar, sendo um ambiente que aproxima os turistas e munícipes da natureza e propício ao
relaxamento, meditação e à oração, o que fomenta o turismo religioso e rural.
Ademais, o Projeto de Lei tem por proposição autorizar o Poder Executivo
Municipal a realizar reformas necessárias no local para a preservação e conservação deste, visto a
importância do atrativo turístico para o nosso Município.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 200/2022 - GP
Luiz Alves/SC, 08 de setembro de 2022.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º_ __ /2022.
Excelentíssimo Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º___/2022, que “Reconhece como patrimônio
turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e
dá outras providências”, a fim de que este seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa.
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Luiz Alves/SC