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materia nº 40/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-09-09
EmentaReconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras providências.
native_id2695

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-19 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2022-09-19 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado.
2022-09-13 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2022-09-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-09-12 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-09-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-09-09 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-20T16:24:54.371470-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º /2022
Reconhece como patrimônio turístico, 
histórico, religioso, ambiental e cultural a
Gruta Nossa Senhora da Imaculada 
Conceição e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta 
Nossa Senhora da Imaculada Conceição, situada na localidade Braço da Onça no Município de Luiz 
Alves. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar intervenções de recuperação, 
manutenções, reformas, obras e requalificação na Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição, com 
o intuito de manter o local como atrativo turístico.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias específicas insituídas a partir do ano de 2023.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___/2022, 
que “Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa 
Senhora da Imaculada Conceição e dá outras providências”.
Este Projeto de Lei tem como objetivo enaltecer a Gruta Nossa Senhora da 
Imaculada Conceição como atrativo turístico da cidade de Luiz Alves, reconhecendo-a como 
turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural.
A Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição, fundada em 1949 pelo Padre 
Afonso Vidal Reitz e pela Comunidade Braço da Onça, foi construída em meio a beleza natural do 
lugar, sendo um ambiente que aproxima os turistas e munícipes da natureza e propício ao 
relaxamento, meditação e à oração, o que fomenta o turismo religioso e rural. 
Ademais, o Projeto de Lei tem por proposição autorizar o Poder Executivo
Municipal a realizar reformas necessárias no local para a preservação e conservação deste, visto a 
importância do atrativo turístico para o nosso Município. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a 
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 200/2022 - GP
Luiz Alves/SC, 08 de setembro de 2022.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º_ __ /2022.
Excelentíssimo Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º___/2022, que “Reconhece como patrimônio 
turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e 
dá outras providências”, a fim de que este seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa. 
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Luiz Alves/SC

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