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materia nº 41/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-09-09
EmentaReconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras providências.
native_id2696

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-27 Norma promulgada U Norma promulgada. Projeto de Lei Ordinária n° 1.954/2022.
2022-09-27 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção.
2022-09-26 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-09-26 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2022-09-19 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2022-09-19 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado.
2022-09-13 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2022-09-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-09-12 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-09-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-09-08 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-20T16:25:21.493325-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º /2022
Reconhece como patrimônio turístico, 
histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz 
São Vicente de Paulo e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São 
Vicente de Paulo, localizada no bairro Centro no Município de Luiz Alves.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar intervenções de recuperação, 
manutenções, reformas, obras e requalificação na Igreja Matriz São Vicente de Paulo, com o intuito 
de manter o local como atrativo turístico.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias específicas insituídas a partir do ano de 2023.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___/2022, 
que “Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente 
de Paulo e dá outras providências”.
Este Projeto de Lei tem como objetivo enaltecer a Igreja Matriz São Vicente de 
Paulo como atrativo turístico da cidade de Luiz Alves, reconhecendo-a como patrimônio turístico, 
histórico, religioso e cultural.
A Igreja Matriz São Vicente de Paulo teve sua construção iniciada em 1941 e 
concluída em 1952, celebrando 70 (setenta) anos de conclusão da grandiosa obra neste ano de 2022. 
Além de atrair os fiéis luizalvenses que a procuram para professar sua fé, a Matriz cativa inúmeros 
turistas com a sua imponente e bela estrutura.
A Igreja Matriz, cartão postal do Município, já conta com centanas de registros 
fotográficos dos mais diversos possíveis, caracterizando o local como um dos principais pontos 
turísticos do Município de Luiz Alves, 
Ademais, o Projeto de Lei tem por proposição autorizar o Poder Executivo
Municipal a realizar reformas necessárias no local para a preservação e conservação, visto a 
importância do atrativo turístico para o nosso Município, a fim de fomentar o turismo religioso no 
local.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a 
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 201/2022 - GP
Luiz Alves/SC, 08 de setembro de 2022.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º_ __ /2022.
Excelentíssimo Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º___/2022, que “Reconhece como patrimônio 
turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras 
providências”, a fim de que este seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa. 
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Luiz Alves/SC

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