ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º /2022
Reconhece como patrimônio turístico,
histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz
São Vicente de Paulo e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São
Vicente de Paulo, localizada no bairro Centro no Município de Luiz Alves.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar intervenções de recuperação,
manutenções, reformas, obras e requalificação na Igreja Matriz São Vicente de Paulo, com o intuito
de manter o local como atrativo turístico.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas insituídas a partir do ano de 2023.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___/2022,
que “Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente
de Paulo e dá outras providências”.
Este Projeto de Lei tem como objetivo enaltecer a Igreja Matriz São Vicente de
Paulo como atrativo turístico da cidade de Luiz Alves, reconhecendo-a como patrimônio turístico,
histórico, religioso e cultural.
A Igreja Matriz São Vicente de Paulo teve sua construção iniciada em 1941 e
concluída em 1952, celebrando 70 (setenta) anos de conclusão da grandiosa obra neste ano de 2022.
Além de atrair os fiéis luizalvenses que a procuram para professar sua fé, a Matriz cativa inúmeros
turistas com a sua imponente e bela estrutura.
A Igreja Matriz, cartão postal do Município, já conta com centanas de registros
fotográficos dos mais diversos possíveis, caracterizando o local como um dos principais pontos
turísticos do Município de Luiz Alves,
Ademais, o Projeto de Lei tem por proposição autorizar o Poder Executivo
Municipal a realizar reformas necessárias no local para a preservação e conservação, visto a
importância do atrativo turístico para o nosso Município, a fim de fomentar o turismo religioso no
local.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 201/2022 - GP
Luiz Alves/SC, 08 de setembro de 2022.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º_ __ /2022.
Excelentíssimo Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º___/2022, que “Reconhece como patrimônio
turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras
providências”, a fim de que este seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa.
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Luiz Alves/SC