ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º /2022
Denomina “Ginásio de Esportes, Cultura e
Lazer Prefeito Frederico Guilherme
Schwanke”, o Ginásio de Esportes
localizado no bairro Vila do Salto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Ginásio de Esportes, Cultura e Lazer Prefeito Frederico Guilherme
Schwanke” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, n.° 296, bairro Vila
do Salto, Cidade de Luiz Alves/SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 13 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO I
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___/2022,
que “Denomina ‘Ginásio de Esportes, Cultura e Lazer Prefeito Frederico Guilherme Schwanke’, o
Ginásio de Esportes localizado no bairro Vila do Salto”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar o Ginásio de Esportes,
devidamente identificada no artigo 1º desta proprositura, como “Ginásio de Esportes, Cultura e
Lazer Prefeito Frederico Guilherme Schwanke’”.
O Ginásio de Esportes do bairro Vila do Salto já é devidamente conhecido por
Ginásio de Esportes Frederico Guilherme Schwanke desde o ano de 1978, quando foi devidamente
nomeado pela Lei Estadual n.° 5.421/1978. Contudo, esta Lei foi revogada pela Lei Estadual n.°
16.720/2015, ficando o Ginásio sem denominação Oficial.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei é necessário para estabelecer o nome já
popularmente conhecido do imóvel público, bem como para permanecer a homenagem realizada ao
primeiro Prefeito de Luiz Alves.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 13 de setembro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 204/2022 - GP
Luiz Alves/SC, 13 de setembro de 2022.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º_ __ /2022.
Excelentíssimo Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º____/2022, que “Denomina ‘Ginásio de Esportes,
Cultura e Lazer Prefeito Frederico Guilherme Schwanke’ o Ginásio de Esportes localizado no bairro
Vila do Salto”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa Legislativa.
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Luiz Alves/SC