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materia nº 43/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaRETIRADO PELO AUTOR. Denomina “Ginásio de Esportes, Cultura e Lazer Prefeito Frederico Guilherme Schwanke”, o Ginásio de Esportes localizado no bairro Vila do Salto.
native_id2702

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-05 Proposição retirada pelo autor — —
2022-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-09-19 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-09-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-09-15 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º /2022 
Denomina “Ginásio de Esportes, Cultura e 
Lazer Prefeito Frederico Guilherme 
Schwanke”, o Ginásio de Esportes 
localizado no bairro Vila do Salto. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Ginásio de Esportes, Cultura e Lazer Prefeito Frederico Guilherme 
Schwanke” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, n.° 296, bairro Vila 
do Salto, Cidade de Luiz Alves/SC. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 13 de setembro de 2022. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO I
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, 
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___/2022, 
que “Denomina ‘Ginásio de Esportes, Cultura e Lazer Prefeito Frederico Guilherme Schwanke’, o 
Ginásio de Esportes localizado no bairro Vila do Salto”. 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar o Ginásio de Esportes, 
devidamente identificada no artigo 1º desta proprositura, como “Ginásio de Esportes, Cultura e 
Lazer Prefeito Frederico Guilherme Schwanke’”.
O Ginásio de Esportes do bairro Vila do Salto já é devidamente conhecido por 
Ginásio de Esportes Frederico Guilherme Schwanke desde o ano de 1978, quando foi devidamente 
nomeado pela Lei Estadual n.° 5.421/1978. Contudo, esta Lei foi revogada pela Lei Estadual n.° 
16.720/2015, ficando o Ginásio sem denominação Oficial. 
Dessa forma, o presente Projeto de Lei é necessário para estabelecer o nome já 
popularmente conhecido do imóvel público, bem como para permanecer a homenagem realizada ao 
primeiro Prefeito de Luiz Alves. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a 
relevância da matéria e o interesse municipal. 
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 13 de setembro de 2022. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 204/2022 - GP
 Luiz Alves/SC, 13 de setembro de 2022. 
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º_ __ /2022. 
Excelentíssimo Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º____/2022, que “Denomina ‘Ginásio de Esportes, 
Cultura e Lazer Prefeito Frederico Guilherme Schwanke’ o Ginásio de Esportes localizado no bairro 
Vila do Salto”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa Legislativa.
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Luiz Alves/SC

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