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materia nº 46/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, na localidade de Rio Novo.
native_id2723

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-11 Norma promulgada U Norma promulgada. Projeto de Lei Ordinária n° 1.960/2022.
2022-10-11 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção.
2022-10-10 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-10-10 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2022-10-03 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2022-10-03 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado.
2022-09-27 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2022-09-26 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-09-26 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-09-21 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-04T13:50:17.061683-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 46/2022
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, 
na localidade de Serrinha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Pedro Henrique Schnaider” a via pública situada na 
localidade de Rio Novo, com início na Estrada Geral Serrinha, latitude 26°41’23.81”S e 
longitude 48°49’1.04”O e término na latitude 26°41’26.88”S e longitude 48°49’0.45”S, com 
extensão de 100 (cem) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 21 de setembro de 2022.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vereador
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Página
2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 46/2022, que 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, na 
localidade de Rio Novo.
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública, 
devidamente identificada no artigo 1º desta propositura.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 21 de setembro de 2022.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vereador
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REQUERIMENTO
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
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RELATÓRIO DE VISITA
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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9
FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
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