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materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaRedação Final da Lei relativa ao PL Complementar 01/2018.
native_id274

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
 A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018: 
LEI N° 
Altera a Lei Complementar Municipal 
n.º 001/2013. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e III do artigo 3º da Lei Complementar Municipal n. º 001, de 22 
de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 3º (...) 
I – 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Obras e 
Planejamento; 
(...) 
III - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Finanças; 
(...) 
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, ...................................................... 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal 
 
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que 
submetemos a apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação. 
 Comissão de Redação de Leis em 12 de março de 2018. 
EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER 
Presidente Relator 
ALEXANDRE WILBERT 
Membro 

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