br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 35/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe quais são as ações planejadas de manutenção e conservação para a SC 414; se há viabilidade do Município assumir o gerenciamento e a manutenção da rodovia (Decreto 759/2011, art. 10); e se há projeto para instalação de acostamento, passeio público, iluminação pública e ciclovia.
native_id280

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 35/2018
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais são as ações planejadas de 
manutenção e conservação para a SC 414; se há viabilidade do Município assumir o 
gerenciamento e a manutenção da rodovia (Decreto 759/2011, art. 10); e se há projeto para 
instalação de acostamento, passeio público, iluminação pública e ciclovia.
Justificativa: A rodovia SC 414 teve sua revitalização realizada em 2016, porém a 
manutenção e conservação pelo DEINFRA quase não é realizada. Assim, o presente 
requerimento visa obter informações sobre a referida, tendo em vista ser o principal acesso ao 
nosso Município e ante a possibilidade do Município firmar convênio nos termos do art. 10 do 
Decreto 759/2011.
Luiz Alves/SC, 19 de março de 2018.
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador

open original →