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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 35/2018
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais são as ações planejadas de
manutenção e conservação para a SC 414; se há viabilidade do Município assumir o
gerenciamento e a manutenção da rodovia (Decreto 759/2011, art. 10); e se há projeto para
instalação de acostamento, passeio público, iluminação pública e ciclovia.
Justificativa: A rodovia SC 414 teve sua revitalização realizada em 2016, porém a
manutenção e conservação pelo DEINFRA quase não é realizada. Assim, o presente
requerimento visa obter informações sobre a referida, tendo em vista ser o principal acesso ao
nosso Município e ante a possibilidade do Município firmar convênio nos termos do art. 10 do
Decreto 759/2011.
Luiz Alves/SC, 19 de março de 2018.
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador
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