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materia nº 69/2022

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Leonor Vieck, no bairro Vila Nova, relativo ao PL 57/2022.
native_id2856

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Norma promulgada U Norma promulgada. Projeto de Lei Ordinária n° 1.978/2022.
2022-12-06 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção.
2022-12-05 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2022-12-05 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2022-11-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-11-30 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-06T10:34:01.463412-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
artigo 161 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA 
LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 57/2022:
LEI N° /2022 
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Leonor Vieck, no bairro Vila 
Nova.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Leonor Vieck” a via pública situada no bairro Vila Nova, 
com início na Rua Alberto Justino Vieck, latitude 26°43’30.73”S e longitude 48°51’3.79”O e 
término na latitude 26°43’30.58”S e longitude 48°50’58.85”S, com extensão de 168 (cento e 
sessenta e oito) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, em ___/___/2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
 (47) 3377 1336
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
 Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 57/2022 que submetemos 
a apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 30 de novembro de 2022.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FELIPE BRÁS LUCIANI
Membro

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