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materia nº 53/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-05-19
EmentaQue seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao atual estado de conservação e destinação de uso do ginásio de esporte do bairro vila nova, bem como cópia do projeto arquitetônico, sendo necessário o envio da íntegra do processo licitatório, além de todos os aditivos de prazo e valor do referido contrato, além da íntegra dos documentos referentes à execução do contrato, como empenhos, liquidação, ordens de serviço, medição, notas.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-24 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao Poder Executivo para providências.
2023-05-22 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2023-05-22 Proposição aprovada U Aprovada.
2023-05-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-05-19 Proposição Protocolada U Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-24T13:58:18.731864-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 53/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste 
informações a este subscritor, relacionada ao atual estado de conservação e destinação de 
uso do ginásio de esporte do bairro vila nova, bem como cópia do projeto arquitetônico, 
sendo necessário o envio da íntegra do processo licitatório, além de todos os aditivos de 
prazo e valor do referido contrato, além da íntegra dos documentos referentes à execução 
do contrato, como empenhos, liquidação, ordens de serviço, medição, notas. 
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica, pela ausência de tais informações 
completas no portal da transparência. Aliado a informações de que o referido ginásio se 
encontra fechado por problemas no piso, faz-se necessário o acesso aos dados acima 
citados, para que este subscritor possa exercer sua função fiscalizadora. 
Luiz Alves/SC, 19 de maio de 2023.
JOÃO SIDNEI DA SILVA
Vereador

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