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materia nº 54/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaSeja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao atual estágio das obras de construção do centro educacional no bairro vila do salto. Para tanto solicito cópia da integra do Concorrência Pública N.º 01/2015 – FME, contendo ainda as ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, bem como o processo administrativo que rescindiu o referido certamente. solicita-se também cópia do processo licitatório que deu continuidade das obras, sendo Concorrência Pública - N.º 01/2018 (EDUCAÇÃO); Concorrência Pública - N.º 01/2020 (FME); Concorrência Pública - N.º 02/2020 (FME), em complementação ao processo licitatório, cópia de ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, além da previsão de conclusão das obras.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-31 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao Executivo para providências.
2023-05-29 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2023-05-29 Proposição aprovada U Aprovada.
2023-05-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-05-26 Proposição Protocolada U Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-31T15:35:03.238856-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
Página
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Luiz Alves-SC 
REQUERIMENTO Nº 54 /2023 
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta 
o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Diretora: 
Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este 
subscritor, relacionada ao atual estágio das obras de construção do centro educacional no 
bairro vila do salto. Para tanto solicito cópia da integra do Concorrência Pública N.º 
01/2015 – FME, contendo ainda as ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, 
liquidações, bem como o processo administrativo que rescindiu o referido certamente. 
solicita-se também cópia do processo licitatório que deu continuidade das obras, sendo 
Concorrência Pública - N.º 01/2018 (EDUCAÇÃO); Concorrência Pública - N.º 01/2020 
(FME); Concorrência Pública - N.º 02/2020 (FME), em complementação ao processo 
licitatório, cópia de ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, 
além da previsão de conclusão das obras.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se, pela ausência de tais informações 
completas no portal da transparência. Aliado a informações de que a referida obra se arrasta 
há anos sem conclusão, de modo que, se faz necessário o acesso aos dados acima citados, 
para que este subscritor possa exercer sua função fiscalizadora. 
Sala das Sessões, Cel. Marcos Konder em 26 de maio de 2023.
JOAO SIDNEI DA SILVA
VEREADOR

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