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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 100/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo junto à secretaria competente para que preste
informações sobre qual valor gasto de janeiro de 2021 a agosto de 2023 com folha de
pagamento de pessoal, descrito separadamente os cargos comissionados, efetivos, estagiários,
funcionários cedidos e os contratados por prazo determinado. Informar ainda se há
programação de aumento salarial para as classes informadas, não sendo o reajuste que é
obrigação e direito do servidor.
Justificativa: As referidas informações se fazem necessárias para que os vereadores
possam exercer sua função de fiscalização. Cabe ressaltar que o vereador que a presente
subscreve não quer ser direcionado ao site do Portal da Transparência, e sim requer tais
informações encaminhadas em anexos à Câmara para conferência e análise.
Luiz Alves/SC, 15 de setembro de 2023.
LUCAS SCHMITT ERBS
Vereador
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