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materia nº 2/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaModifica o anexo do Detalhamento dos Projetos, Atividades e Operações Especiais - Exercício 2024
native_id3304

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
2023-10-09 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2023-10-09 Redação Final aprovada U Redação Final do Projeto de Lei n.º 46/2023 aprovada.
2023-10-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-10-09 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando Redação Final.
2023-10-09 Projeto de Lei aprovado U Aprovado.
2023-10-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-10-04 Projeto protocolado U Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-10T14:36:21.352329-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA 02/2023 AO
PROJETO DE LEI 46/2023
Modifica o anexo do Detalhamento dos Projetos, 
Atividades e Operações Especiais - Exercício 2024
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso das atribuições legais, apresentam
emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 46/2023 com a seguinte redação:
Art. 1º Fica alterado o valor orçado, atualizado, saldo para empenho e saldo para reserva na 
seguinte importância:
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Funcional Programática: 0015.0453.0004
Projeto: 1.008 – Construção e Instalação de Abrigos de Passageiros
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 1.500.7000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Valor: 71.000,00
Art. 2º O valor adicionado pelo artigo anterior na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais), será coberto pelos recursos provenientes da subtração da Ação 2.001 - Manutenção da 
Câmara Municipal de Vereadores, que passará a constar valor orçado, atualizado, saldo para 
empenho e saldo para reserva na seguinte importância: 
Órgão: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Unidade: 01 - Câmara Municipal de Vereadores
Funcional Programática: 0001.0031.0001
Atividade: 2.001 - Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00 - Aplicações diretas
Fonte de Recursos: 1.500.7000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00
Luiz Alves/SC, 04 de outubro de 2023.
PERCI BOMPANI
Presidente
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Vice-Presidente
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Primeira-Secretária
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Segundo-Secretário
BERTOLINO BACHMANN
Vereador
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador
LUCAS SCHMITT ERBS
Vereador
TERESINHA GOEDERT BORK
Vereadora
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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Estado de Santa Catarina
Página
3
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda modificativa ao Projeto de Lei 46/2023 com o objetivo 
de ampliar o valor destinado a Construção e Instalação de Abrigos de Passageiros.
Luiz Alves/SC, 04 de outubro de 2023.
PERCI BOMPANI
Presidente
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Vice-Presidente
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Primeira-Secretária
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Segundo-Secretário
BERTOLINO BACHMANN
Vereador
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador
LUCAS SCHMITT ERBS
Vereador
TERESINHA GOEDERT BORK
Vereadora

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