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materia nº 124/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaQue seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, para que informe as áreas de utilidade pública de propriedade do município, onde há possiblidade da construção de um parque municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada para providências.
2023-11-13 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2023-11-13 Proposição aprovada U Aprovada.
2023-11-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2023-11-10 Proposição Protocolada U Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-16T15:34:06.125417-03:00 Aprovado por unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 124/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este 
subscritor, para que informe as áreas de utilidade pública de propriedade do município, onde 
há possiblidade da construção de um parque municipal.
JUSTIFICATIVA: O requerimento de informações ao chefe do Poder Executivo Municipal, 
é parte fundamental do papel dos vereadores na fiscalização e transparência da gestão pública, 
assegurando que os recursos sejam usados eficientemente em benefício da comunidade. 
Considerando que no dia 08 estive na assembleia legislativa, no gabinete do deputado 
Maurício Eskudlark, onde foi firmado compromisso da destinação de emenda parlamentar, 
para construção de parque com campo Society, academia ao ar livre e pista de skate, sendo 
para necessário que o município destine uma área adequada para a instalação do parque.
Câmara Municipal de Luiz Alves/ SC em 10 de outubro de 2023
JOÃO SIDNEI DA SILVA
VEREADOR

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