ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES
GABINETE DO PREFEITO
Rua Erich Gielow, 35, Centro, Luiz Alves/SC, CEP 89128-000|Fone: (47) 3377-8600|site: https://luizalves.atende.net/cidadao
OFÍCIO N.º 433/2023/GP
Luiz Alves/SC, 01 de dezembro de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Perci Bompani
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Luiz Alves/SC
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n.º /2023.
Excelentíssimo Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º /2023, que “Cria e aprova o programa
Municipal denominado de “Programa Cultivando Saúde” do Município Luiz Alves e dá outras
providências”, a fim de que este seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa.
Atenciosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N.º /2023
Cria e aprova o programa Municipal
denominado de “Programa Cultivando
Saúde” do Município Luiz Alves e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e aprovado o programa Municipal denominado de “Programa Cultivando Saúde”
do Município Luiz Alves, de acordo com o anexo único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 01 de dezembro de 2023.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º
____/2023, que “Cria e aprova o programa Municipal denominado de “Programa Cultivando
Saúde” do Município Luiz Alves e dá outras providências”.
O programa "Cultivando Saúde" proposto pela Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente (SAMA) em Luiz Alves justifica sua formalização como um programa municipal pela
integração de elementos técnicos e estratégicos voltados para a promoção da saúde, preservação da
cultura local, melhoria ambiental e desenvolvimento econômico comunitário.
O projeto focaliza o resgate e preservação do conhecimento tradicional associado ao
uso terapêutico de plantas medicinais na comunidade. A criação de um horto de plantas medicinais
visa revitalizar práticas culturais perdidas ao longo do tempo, oferecendo à população acesso a
métodos de cuidado com a saúde fundamentados em sua própria tradição.
Ao incentivar o cultivo e consumo de plantas medicinais, especialmente na forma de
chás, o programa oferece uma alternativa natural, acessível e sustentável à medicação convencional.
Essa abordagem não apenas atende à crescente demanda por opções naturais, mas também promove
um estilo de vida mais holístico, integrado e alinhado às práticas tradicionais.
A implementação do horto não se limita à produção de plantas medicinais, mas
assume um papel significativo na preservação ambiental. O cultivo sustentável e a biodiversidade
promovem a saúde dos ecossistemas locais, contribuindo para a conservação do solo, água e ar. O
horto se configura como um agente de equilíbrio ecológico, fortalecendo a resiliência ambiental.
O programa possui potencial para estimular o cultivo de plantas medicinais pelos
agricultores locais, proporcionando alternativas de renda e diversificação das atividades agrícolas. A
demonstração de práticas de manejo eficazes não só fortalece os laços comunitários, mas também
contribui para o desenvolvimento econômico sustentável da região.
Além de servir como um horto de plantas medicinais, o projeto destaca-se como uma
área dedicada à educação ambiental, sensibilizando a comunidade sobre a biodiversidade e práticas
agrícolas sustentáveis. A introdução de chás nas escolas não apenas promove hábitos saudáveis, mas
também educa sobre a importância do conhecimento tradicional e da preservação cultural.
A formalização do programa "Cultivando Saúde" como um programa municipal é
respaldada pela sua abordagem técnica e estratégica, que abrange diversos aspectos, desde a
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preservação cultural até o desenvolvimento econômico sustentável. O programa emerge como um
catalisador para a promoção do bem-estar integral da população de Luiz Alves, alinhando
conhecimento ancestral à modernidade em uma iniciativa abrangente e essencial para o município.
Diante do acima exposto, com a certeza do pronto atendimento de Vossas
Excelências, colho esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada
consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 01 de dezembro de 2023.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal