| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | Determinar o setor competente para que proceda ao estabelecimento de data base para reposição geral anual dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Luiz Alves, sugerindo o mês de maio de cada ano para que se proceda à reposição. |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC Indicação 74/2018 O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, indica ao Sr. Prefeito Municipal, urgentes providências no sentido de: Determinar o setor competente para que proceda ao estabelecimento de data base para reposição geral anual dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Luiz Alves, sugerindo o mês de maio de cada ano para que se proceda à reposição. Justificativa: Os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo não dispõe de data base para receberem a reposição geral anual prevista na Constituição do País. Luiz Alves/SC, 09 de abril de 2018 ACIR JOSÉ DE FREITAS Vereador