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materia nº 25/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe quais a empresas vencedoras para realizar as recuperação de vias, quais foram os critérios do edital e quais ruas ou bairros foram contemplados. Informando ainda qual seria a responsabilidade da empresa ante a assinatura do contrato e qual a responsabilidade do munícipio.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao Executivo para providências.
2024-04-09 Aguardando envio ao Poder Executivo — —
2024-04-08 Proposição aprovada U Aprovado.
2024-04-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2024-04-02 Proposição Protocolada U Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-11T14:26:11.855946-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 25/2024
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a empresa vencedora para 
realizar as recuperações de vias, quais foram os critérios do edital e quais ruas ou bairros 
foram contemplados. Informando ainda, qual seria a responsabilidade da empresa ante a 
assinatura do contrato e qual a responsabilidade do munícipio.
Justificativa: O vereador que o presente subscreve necessita destas informações para 
que possa exercer sua função ao fiscalizar as obras.
Luiz Alves/SC, 02 de abril de 2024
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador

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