materia nº 50/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 50/2024
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores qual o 
motivo da secretaria competente não ter enviado no prazo, o plano de combate a dengue aos 
órgãos estaduais, uma vez que foi exigido dos municípios catarinenses. Quais as medidas que 
a secretaria vem tomando no combate a Dengue? E o que já foi feito no decorrer de 2024 
sobre essa situação?
Justificativa: Visto que em meados de fevereiro, o Governo do Estado de Santa 
Catarina cobrou dos municípios um plano de combate à dengue, com prazo de 15 dias para 
envio do plano municipal. No final de maio, Luiz Alves ainda não havia entregue, segundo 
reportagem que saiu no Jornal ND no dia 26 de maio de 2024. Faz-se necessário saber os 
motivos do atraso em apresentar um plano municipal de combate à Dengue.
Luiz Alves/SC, 29 de maio de 2024
Lucas Schmitt Erbs
Vereador