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materia nº 54/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-06-14
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe se o antigo prédio da Celesc, situado à Rua 18 de Julho, Centro, é de propriedade do município. Em caso afirmativo informar a data de aquisição, valor pago pelo imóvel, número de matrícula no Registro de Imóveis e qual o interesse público na compra do mesmo.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao Executivo.
2024-06-17 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2024-06-17 Proposição aprovada U Aprovado.
2024-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2024-06-14 Proposição Protocolada U Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T14:03:39.001294-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 54/2024
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o antigo prédio da Celesc, 
situado à Rua 18 de Julho, Centro, é de propriedade do município. Em caso afirmativo 
informar a data de aquisição, valor pago pelo imóvel, número de matrícula no Registro de 
Imóveis e qual o interesse público na compra do mesmo.
Justificativa: Caso o prédio da Celesc pertença ao município, requer-se urgentes melhorias, 
uma vez que está localizado no centro do município, logo em frente a um dos cartões postais 
da cidade, a Igreja Matriz São Vicente de Paulo.
Cabe à função do vereador, fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos, bem como a 
sua manutenção.
Luiz Alves/SC, 14 de junho de 2024
 
 LUCAS SCHMITT ERBS
Vereador

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