br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 107/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaSeja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores o documento comprobatório do pagamento do ECAD ( Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para realização da Festa da Cachaça nos últimos 10 anos.
native_id374

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES
Rua 18 de Julho, 1204 - 1º andar - CEP 89128-000 - LUIZ ALVES - SC
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Luiz Alves-SC
REQUERIMENTO Nº 107/2017
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o
que lhe faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município,
requer à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores o
documento comprobatório do pagamento do ECAD (Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição) para realização da Festa da Cachaça nos últimos 10
anos.
Justificativa: A referida taxa é obrigação legal para realização de eventos. Diante
desta informação é importante que os eventos promovidos pelo município estejam
regulares com as obrigações.
Sala das Sessões, Cel. Marcos Konder em 02 de outubro de 2017.
Djonei Césaro Scola
Vereador

open original →