materia nº 92/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 92/2024
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja encaminhado ofício ao Poder Executivo para que através do setor competente 
encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do contrato de locação do imóvel alugado pelo 
município no bairro Vila do Salto, para servir de garagem da frota dos veículos da Saúde.
Justificativa: O vereador, no uso de suas atribuições legais de fiscalização e 
acompanhamento dos trabalhos públicos, requer cópia de tal contrato de locação, a fim de 
analisar e se informar sobre o uso do espaço e as cláusulas que compõem o contrato.
Luiz Alves/SC, 30 de outubro de 2024
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador