materia nº 12/2025

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 12/2025
A Vereadora que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC e 
a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações e documentos sobre a 
previsão para a entrega dos uniformes escolares no ano corrente: 
- Existe previsão para a entrega dos uniformes escolares em 2025? Caso 
positivo, qual a estimativa de datas para a distribuição?
- Há intenção de realizar processo licitatório para viabilizar, pelo menos, a 
entrega dos uniformes de inverno antes do período mais frio?
- Se já houver processo licitatório em andamento, qual o estágio atual e o 
prazo estimado para a conclusão?
Justificativa: A disponibilização dos uniformes escolares pela administração pública 
municipal é uma medida essencial para garantir a igualdade entre os alunos da rede 
pública de ensino, proporcionando identidade visual, padronização e um ambiente 
escolar mais inclusivo. Além disso, o fornecimento dos uniformes representa um 
importante apoio às famílias, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras 
para adquirir vestimentas adequadas para seus filhos frequentarem a escola.
Considerando que o inverno se aproxima e que muitos alunos podem não possuir 
vestuário apropriado para as temperaturas mais baixas, é fundamental que a 
Prefeitura adote as providências necessárias para que, ao menos, a entrega dos 
uniformes de inverno seja realizada antes do período mais frio. Dessa forma, busca-
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
se evitar que as crianças sofram com as condições climáticas adversas, garantindo￾lhes conforto e bem-estar durante as atividades escolares.
Luiz Alves/SC, 04 de fevereiro de 2025.
Susana Muller Campigotto
Vereador