materia nº 18/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Requerimento 18/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC e à Secretaria 
Municipal de Educação, requerer ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria de 
Educação, que seja solicitada uma reunião com a empresa de ônibus Auto Viação Rainha, 
responsável pelo transporte escolar no município.
A referida reunião deverá contar com a presença desta parlamentar e de alguns pais de 
alunos, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços prestados 
pela empresa. Dentre os questionamentos a serem levantados, destacam-se:
Qual o tempo de uso da frota de ônibus utilizada no transporte escolar?
Os veículos passam por vistorias regulares? Em caso afirmativo, com qual frequência?
Qual a vigência do contrato celebrado entre o município e a empresa Auto Viação Rainha?
Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se nas inúmeras reclamações recebidas 
de pais de alunos, que relataram problemas no transporte escolar já no primeiro dia de aula. Segundo 
relatos, o ônibus que atende a rota Máximo/Serafim apresentou falhas mecânicas, deixando os 
estudantes sem transporte adequado. Além disso, foi apontada a precariedade da frota, o que 
impacta diretamente na segurança das crianças e adolescentes.
Diante da relevância do tema, solicito especial atenção ao pedido e reforço a necessidade de 
providências urgentes para garantir um transporte seguro e eficiente para os estudantes do 
município.
Luiz Alves/SC, 13 de fevereiro de 2025.
Maique Reichert
Vereador