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ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Veronica Canal,
na localidade de Braço Joaquim
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1
o
Fica denominada de “Rua Veronica Canal” a via pública situada na localidade
de Ribeirão Máximo, com início na Estrada Geral Braço Joaquim, latitude
26°44'27.75"S e longitude 48°56'24.68"O e fim em 486 metros latitude 26°44'24.18"S
e longitude 48°56'38.79"O, com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves/SC, 14 de fevereiro de 2025.
LUÍS CARLOS REICHERT
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente a via
pública localizada na comunidade de Braço Joaquim como Rua Verônica Canal, em
homenagem a uma cidadã que contribuiu significativamente para o desenvolvimento
local e para a história do Município de Luiz Alves/SC.
Verônica Canal nasceu em 4 de fevereiro de 1925, na localidade de
Ribeirão do Bugre, sendo filha de Antônio e Carolina da Rocha. Casou-se com
Vitório Canal e fixou residência na comunidade de Braço Joaquim, onde constituiu
sua família e teve oito filhos, sendo cinco meninas, um menino e dois falecidos
precocemente.
Mulher simples e trabalhadora, dedicava-se à agricultura ao lado de seu
esposo, além de colaborar ativamente na produção artesanal de cachaça e melado,
atividades tradicionais da região. Com o avanço de problemas de saúde, passou a
se dedicar integralmente ao cuidado dos filhos e às tarefas domésticas.
Verônica Canal faleceu prematuramente aos 48 anos, em 3 de abril de
1975. Sua trajetória de vida e sua dedicação à família e à comunidade justificam
esta justa homenagem, eternizando seu nome na história de Luiz Alves/SC.
A via pública em questão, já utilizada há muitos anos pelos munícipes,
conecta diversas residências e desempenha um papel importante no acesso e
integração da comunidade. Atualmente, a via possui revestimento primário, é
atendida por serviços essenciais, como energia elétrica e localiza-se em área rural.
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A denominação dessa via como Rua Vitoria Canal é uma justa
homenagem à memória de uma cidadã que deixou um legado de trabalho, fé e
dedicação à sua comunidade e ao Município de Luiz Alves. Além disso, a
oficialização do nome contribui para a organização urbanística e para a valorização
histórica e cultural do Município.
Em anexo, seguem requerimento e demais documentos necessários.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste Projeto de Lei,
reconhecendo a relevância e a pertinência da matéria, que reflete o interesse público
e presta um tributo merecido à memória de Vitoria Canal.
Luiz Alves/SC, 14 de fevereiro de 2025.
LUÍS CARLOS REICHERT
Vereador