materia nº 3/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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RESOLUÇÃO MD 03/2025
Fixa o calendário dos pontos facultativos e feriados 
para o ano de 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno, considerando o Decreto
Municipal n. 26/2025, RESOLVE:
Art. 1º. Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para o Poder
Legislativo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I - 03 e 04 de março (segunda-feira e terça-feira), ponto facultativo, Carnaval;
II - 05 de março (quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até 13h);
III - 18 de abril (sexta-feira), Sexta-feira Santa 2025 - Paixão de Cristo (feriado nacional), 
previsto na Lei nº 457/1985;
IV - 21 de abril (segunda-feira), feriado nacional, Tiradentes, Lei Federal nº 10.607, de 19 de 
dezembro de 2002;
V - 01 de maio (quinta-feira), feriado nacional previsto na Lei nº 10.607/2002;
VI - 19 de junho (quinta-feira), feriado Corpus Christi previsto na Lei nº 457/1985, e 20 de 
junho (sexta-feira), ponto facultativo;
VII - 18 de julho (sexta-feira), feriado municipal, previsto na Lei nº 457/1985, que poderá ser 
alterado por Lei para o dia 21 de julho (segunda - feira);
VIII - 07 de setembro (domingo), feriado nacional previsto na Lei nº 662/1949;
IX - 12 de outubro (domingo), feriado nacional previsto na Lei nº 6.802/80;
X - 27 de outubro (segunda-feira), ponto facultativo, dia do servidor público;
XI - 02 de novembro (domingo), feriado nacional previsto na Lei nº 10.607/2002;
XII - 15 de novembro (sábado), feriado nacional previsto na Lei nº 662/1949;
XIII - 20 de novembro (quinta-feira), feriado nacional previsto na Lei Federal nº 14.759/2023;
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XIV - 08 de dezembro, (segunda-feira) feriado municipal previsto na Lei nº 457/1985;
XV - 25 de dezembro (quinta-feira), feriado nacional previsto na Lei nº 10.607/2002.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves/SC, 18 de fevereiro de 2025.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vice-Presidente da Câmara Municipal
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Primeira Secretária da Câmara Municipal
LUÍS CARLOS REICHERT
Segundo Secretário da Câmara Municipal