materia nº 25/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 25/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito, para que preste informações sobre a 
situação das margens dos rios em Luiz Alves, considerando a existência de 
construções antigas próximas às margens e as alterações no curso d’água ao longo 
dos anos. Para tanto, solicita se existe algum plano ou programa municipal voltado
para a recuperação ambiental e a contenção das margens dos rios que esteja em 
execução ou em planejamento? E se há algum plano ou programa estadual ou
federal? Informar detalhadamente.
Justificativa: O presente requerimento se faz necessário diante da 
preocupação com a segurança dos moradores e a preservação ambiental das 
margens dos rios em Luiz Alves. Com o passar dos anos, tem-se observado a 
mudança natural do curso d’água, bem como o avanço da erosão em determinadas 
áreas, colocando em risco edificações construídas há décadas próximas às 
margens.
A degradação das margens pode causar deslizamentos, comprometendo a 
estabilidade estrutural das residências e colocando em perigo a vida dos moradores. 
Além disso, a falta de medidas preventivas pode levar ao assoreamento dos rios, 
intensificando alagamentos em períodos de chuvas intensas e agravando a situação 
de risco para toda a comunidade.
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É fundamental compreender se há estudos técnicos sobre o problema, quais 
providências já foram adotadas e quais ações a Prefeitura pretende implementar 
para mitigar esses impactos. A transparência dessas informações é essencial para 
que os cidadãos possam se precaver e, se necessário, buscar alternativas seguras 
para suas moradias.
Diante da relevância do tema, solicitamos uma resposta detalhada por parte 
da Prefeitura, permitindo um diagnóstico claro da situação e possibilitando a adoção 
de medidas eficazes para garantir a segurança da população e a proteção ambiental 
das margens dos rios.
Luiz Alves/SC, 21 de fevereiro de 2025.
Felipe Brás Luciani
Vereador