materia nº 36/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Requerimento 36/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, para que presente 
informações sobre a situação atual dos pontos de ônibus, conforme os seguintes questionamentos:
1- Quantos pontos de ônibus existem atualmente no município? Indicar a localização e o estado 
de conservação.
2- Quantos pontos adicionais seriam necessários para atender adequadamente a população?
3- Existe planejamento ou licitação vigente para instalação de novos pontos de ônibus? 
Demonstrar documentalmente.
4- Qual o modelo adotado atualmente para os pontos de ônibus no município? Encaminhar 
documentos comprobatórios.
5- Existe a possibilidade da adoção do modelo de ponto de ônibus apresentado na imagem 
anexa, que conta com estrutura metálica reforçada e fechamento em vidro temperado de 8mm? 
Justificar.
Justificativa: O presente requerimento visa obter informações detalhadas e atualizadas acerca 
da situação dos pontos de ônibus instalados no município de Luiz Alves, em atenção ao princípio da 
eficiência na prestação dos serviços públicos e à garantia do direito à mobilidade urbana com 
segurança, conforto e acessibilidade à população. Os pontos de ônibus, como equipamentos urbanos 
essenciais, desempenham papel relevante na organização do transporte coletivo e no bem-estar dos 
usuários, sendo dever do Poder Público assegurar sua adequada manutenção, distribuição territorial e 
modernização.
Luiz Alves/SC, 21 de março de 2025.
CARLOS ROBERTO DA LUZ
Vereador