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materia nº 37/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-03-21
Ementaque seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que informe a esta Casa Legislativa o que segue: 1- Há previsão para a colocação de placas de identificação nas vias públicas que foram recentemente nomeadas por esta Câmara de Vereadores? Caso positivo, qual é o prazo estimado para a instalação dessas placas? 2- Já houve a abertura de processo licitatório para aquisição e instalação dessas placas ou há processo licitatório vigente? Em caso afirmativo, qual o número do processo e sua fase atual? 3- Qual secretaria ou setor é responsável pela execução deste serviço? A Secretaria já mapeou quantas vias públicas estão sem placas? 4- Há orçamento disponível para essa finalidade no exercício vigente?
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Encaminhada ao Executivo para providências — —
2025-03-24 Aguardando envio ao Poder Executivo — —
2025-03-24 Proposição aprovada — —
2025-03-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-21 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T11:20:32.568542-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Requerimento 37/2025
Os Vereadores que ao presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requerem à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, para que para que 
informe a esta Casa Legislativa o que segue:
1- Há previsão para a colocação de placas de identificação nas vias públicas que foram 
recentemente nomeadas por esta Câmara de Vereadores? Caso positivo, qual é o prazo estimado para 
a instalação dessas placas?
2- Já houve a abertura de processo licitatório para aquisição e instalação dessas placas ou há 
processo licitatório vigente? Em caso afirmativo, qual o número do processo e sua fase atual?
3- Qual secretaria ou setor é responsável pela execução deste serviço? A Secretaria já mapeou 
quantas vias públicas estão sem placas?
4- Há orçamento disponível para essa finalidade no exercício vigente?
Justificativa: Justifica-se o presente requerimento diante da ausência de sinalização nas vias 
recentemente denominadas por esta Casa Legislativa, o que vem gerando transtornos para os 
moradores, visitantes e serviços públicos e privados que necessitam localizar os endereços com 
precisão.
Luiz Alves/SC, 21 de março de 2025.
ÊNIO RONCHI JUNIOR
Vereador

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