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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 38/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que
preste as seguintes informações e adote as providências cabíveis:
1- O Município manifesta interesse formal na adesão ao modelo de escola
cívico-militar? Em caso negativo, quais os fundamentos técnicos ou administrativos
para eventual recusa?
2- Considerando que já houve sinalização favorável quanto à possibilidade de
implantação da escola e à disponibilização dos profissionais necessários para sua
estruturação e funcionamento, por que ainda não foi agendada reunião com os
representantes do projeto?
3- Existe previsão de agenda por parte do Executivo para tratar do assunto com os
responsáveis pela implantação? Em caso afirmativo, informar data ou perspectiva.
4- Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para avaliar a
viabilidade estrutural e orçamentária da implantação do referido modelo escolar?
Justificativa: Justifica-se o presente requerimento diante da relevância da
proposta para a educação do município, sobretudo pela possibilidade de
diversificação do modelo de ensino público, com foco em disciplina, civismo e
desempenho pedagógico. A implantação de uma escola cívico-militar representa
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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uma oportunidade concreta de ampliar o acesso da população a uma modalidade de
ensino com comprovados índices de qualidade e organização, e que conta com o
respaldo de parte significativa da comunidade luizalvense.
Diante disso, urge o posicionamento do Executivo Municipal, para que não se
perca a oportunidade já assegurada pela sinalização positiva dos órgãos
responsáveis pela iniciativa.
Luiz Alves/SC, 28 de março de 2025.
Carlos Roberto da Luz
Vereador
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