materia nº 41/2025

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* camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
- Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Requerimento 41/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requerem à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Poder Executivo, para que sejam prestadas as seguintes informações sobre a 
32ª Festa Nacional da Cachaça (FENACA) e a 30ª Festa da Banana:
1. A Prefeitura já iniciou o planejamento e a organização da edição de 2025 da FENACA e da 
Festa da Banana?
2. Quais são as datas previstas para a realização dos eventos?
3. Quais órgãos e secretarias municipais estão diretamente envolvidos na organização e 
execução dos eventos?
4. Existe um cronograma definido para a contratação de fornecedores, montagem de estrutura 
e divulgação do evento?
5. Os produtores locais de cachaça e banana já foram contatados para participar do evento? 
Haverá algum tipo de incentivo ou apoio para viabilizar a participação deles?
6. Quais critérios estão sendo considerados para a seleção de atrações musicais, culturais e 
artísticas?
7. Há previsão de captação de recursos junto à iniciativa privada ou por meio de convênios com 
órgãos estaduais e federais para o financiamento dos eventos?
8. Qual o orçamento total estimado para a realização das festividades? Esse valor está previsto 
na Lei Orçamentária Anual (LOA)?
9. Já foi iniciado ou está em andamento o processo licitatório para estrutura, segurança, 
serviços de alimentação e outros contratos necessários?
10. Estão sendo planejadas medidas específicas para garantir a segurança do público, o 
controle de acesso e a acessibilidade durante os eventos?
11. Haverá espaço reservado para entidades sociais, artesãos e pequenos comerciantes locais 
durante o evento?
12. Está prevista a destinação de parte da arrecadação para projetos sociais ou entidades 
beneficentes, como ocorreu em edições anteriores?
13. A organização está considerando ações para promover a sustentabilidade, como redução 
de resíduos e incentivo à reciclagem durante o evento?
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Justificativa: A Festa Nacional da Cachaça (FENACA) e a Festa da Banana são eventos de 
grande importância para o município de Luiz Alves, consolidando-se como referência na valorização 
da produção local de cachaça e banana, que são pilares da economia e da identidade cultural da região.
A FENACA é reconhecida nacionalmente pela qualidade das cachaças artesanais produzidas 
em Luiz Alves, atraindo turistas e especialistas do setor, o que fortalece o turismo e a economia local. 
A Festa da Banana, por sua vez, celebra a tradição agrícola e destaca Luiz Alves como um dos 
principais produtores e exportadores da fruta no Mercosul.
Na edição de 2023, os eventos atraíram aproximadamente 45 mil pessoas, gerando impacto 
positivo no comércio e na rede de serviços locais. Além disso, a arrecadação solidária de R$ 46.147,70 
foi destinada ao Hospital de Luiz Alves, reforçando o caráter social das festividades.
Diante da relevância cultural, econômica e social dessas festividades, torna-se essencial obter 
informações detalhadas sobre o planejamento e execução dos eventos em 2025, assegurando a 
participação ativa dos produtores locais e o sucesso das festividades.
Dessa forma, solicito o atendimento ao presente requerimento e a disponibilização das 
informações solicitadas no prazo legal.
Luiz Alves/SC, 28 de março de 2025.
João Sidnei da Silva 
Vereador