materia nº 48/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Requerimento 48/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa 
Catarina, solicitando as seguintes informações:
1- Quais obras estão previstas para o município de Luiz Alves no âmbito do Programa Estrada 
Boa?
2- O trecho da SC-414 que liga Luiz Alves à Massaranduba, cuja obra encontra-se paralisada, 
será contemplado nas ações do referido programa? Em caso afirmativo, qual o cronograma 
previsto para a retomada e conclusão das obras?
Justificativa: A SC-414 é uma via de extrema importância para o Município de Luiz Alves, 
sendo fundamental para o escoamento da produção local e para a mobilidade dos cidadãos. A 
paralisação das obras nesse trecho tem causado transtornos significativos à população e ao setor 
produtivo. Considerando que o Programa Estrada Boa visa à revitalização e implantação de rodovias 
estaduais, é de interesse público obter informações claras sobre as intervenções previstas para o 
município, especialmente no que tange à SC-414.
Luiz Alves/SC, 11 de abril de 2025.
CARLOS ROBERTO DA LUZ
Vereador