materia nº 109/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
INDICAÇÃO 109/2025
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o conforme 
o disposto nos artigos 117 e 118 do Regimento e na Lei Orgânica do Município, requer o envio 
da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao 
setor competente a realização de vistoria e manutenção completa da iluminação pública na 
região da divisa entre os municípios de Luiz Alves e Gaspar, especialmente no último poste 
localizado ainda em território de Luiz Alves, bem como no bairro Braço Joaquim.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa assegurar a substituição imediata das lâmpadas queimadas 
e a instalação de luminárias nos postes que ainda não possuem iluminação pública.
A solicitação decorre de diversas manifestações de moradores dessas localidades, 
que enfrentam sérias dificuldades em razão da precariedade da iluminação, o que 
compromete a segurança, a mobilidade e o bem-estar da população, especialmente no 
período noturno. A ausência de luz em trechos movimentados e de passagem constante de 
veículos e pedestres favorece a ocorrência de acidentes e atos ilícitos, gerando sensação de 
insegurança.
A iluminação pública é um serviço essencial e de interesse coletivo, cuja eficiência 
impacta diretamente na qualidade de vida das comunidades atendidas. Por esse motivo, 
solicita-se ao Poder Executivo que promova, com a devida urgência, a análise técnica das 
condições existentes, adotando as providências cabíveis para garantir a plena funcionalidade 
da rede de iluminação pública nas regiões mencionadas.
Luiz Alves/SC, 25 de abril de 2025.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Vereadora