materia nº 51/2025

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 51/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requerem à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, para
por intermédio da Secretaria competente, preste as seguintes informações:
a) Considerando que o edital de incentivo aos clubes para repasse às escolinhas de
futebol teve seu encerramento em 31 de março de 2025, existe a possibilidade de
que o repasse seja realizado novamente, utilizando-se a modalidade de repasse
pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA)?
b) Caso não seja possível o repasse pelo FIA, qual a programação prevista pela
Secretaria responsável para a destinação do valor anteriormente repassado às
escolinhas?
c) Ainda, caso não seja viabilizado o repasse via FIA, que outras providências a
Secretaria pretende adotar para garantir a continuidade das atividades das
escolinhas de futebol, tendo em vista que estas dependem diretamente dos recursos
para manterem seu funcionamento regular?
Justificativa: A presente solicitação visa esclarecer a situação atual dos
repasses destinados às escolinhas de futebol no município, tendo em vista a
importância fundamental dessas iniciativas para a promoção do esporte, o incentivo
à formação cidadã e a criação de oportunidades para crianças e adolescentes,
especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
O fortalecimento das escolinhas de futebol representa investimento direto em
políticas públicas de inclusão social, saúde e educação, valores caros à nossa
comunidade. Ressalta-se que as escolinhas dependem dos recursos repassados
para manter suas atividades em funcionamento, sendo imprescindível que o Poder
Executivo apresente alternativas concretas, a fim de evitar a interrupção dos projetos
esportivos e sociais desenvolvidos.
Por essa razão, busca-se entender a continuidade dos incentivos e eventuais
medidas a serem adotadas pela Administração Municipal para assegurar a
manutenção dessas atividades, que são de relevante interesse público.
Luiz Alves/SC, 25 de abril de 2025.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vereador
 (47) 3377 1336
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