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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 56/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, §1º, b, do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja oficiado o Poder executivo para que preste as seguintes informações sobre o
transporte escolar prestado com os ônibus pertencentes ao Município:
1- Quantos ônibus compõem atualmente a frota municipal destinada ao transporte
escolar?
2- Quantos desses veículos estão efetivamente em operação?
3- Relação nominal dos motoristas atualmente responsáveis pela condução dos
ônibus escolares, indicando se são servidores efetivos, comissionados ou contratados
temporariamente.
4- Descrição das rotas e itinerários realizados por cada motorista, com identificação
das localidades atendidas, número estimado de alunos transportados por trajeto e horários
de funcionamento.
5- Há programas de capacitação, treinamento ou cursos de atualização voltados aos
motoristas do transporte escolar, especialmente no que se refere a condutas em situações
de emergência, segurança no trânsito e primeiros socorros? Caso não exista, solicita-se
informação sobre a possibilidade de implementação.
Justificativa: Tais informações são essenciais para que este Poder Legislativo possa
acompanhar e avaliar a regularidade e a eficiência do serviço público de transporte escolar
prestado no município, sobretudo quanto à segurança dos estudantes, à adequação da frota
e à qualificação dos profissionais envolvidos.
Luiz Alves/SC, 9 de maio de 2025.
Jorge Soares da Silva Winter
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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